Apelação cível. Acidente de trabalho.

Responsabilidade do município. Danos morais e estéticos concedidos conjuntamente.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. NEXO DE CAUSALIDADE SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONCEDIDOS CONJUNTAMENTE. OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PENSÃO MENSAL. DIMINUIÇÃO NA RENDA FAMILIAR. PAGAMENTO DEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA FIXADA ADEQUADAMENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. ENCARGOS LEGAIS FIXADOS NA SENTENÇA. ADEQUAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Invalidez; Acidente de trabalho; Pensão; Indenização; Serviço público