08:40? 09:00

Credenciamento

09:00 ? 10:10

Vanessa Cardone, coordenadora do departamento trabalhista e cooperativista do escritório Benício Advogados Associados. Mestre em direito das relações sociais - difusos e coletivos pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Secretária geral da comissão do cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo.

Procedimentos de fiscalização

- Poderes de fiscalização e poderes do fiscal: o que pode e o que não pode ser exigido e feito;
- Prazos para apresentação de documentação;
- Limites dos poderes do fiscal ao considerar suposta existência de fraude na relação de trabalho;
- O veto da emenda 3 e os PJ´s;
- Crimes passíveis de serem cometidos pelo fiscal e pelos gestores das empresas.

10:10 ? 10:20

Perguntas e discussão

10:20 - 10:40

Coffee Break

10:40? 11:50

Maria Novaes Villas Boas, advogada do escritório Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados, especialista em processo civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, mestranda em direito do trabalho pela PUC-SP

Processos administrativos

- Princípios gerais aplicáveis aos procedimentos administrativos;
- Prazos;
- Prescrição;
- Autos de infração: formalidades e nulidades;
- Processamento dos processos administrativos;
- Recursos.

11:50? 12:00

Perguntas e discussão

12:10 ? 13:20

13:20 ? 14:30

Antonio Sérgio Genga Filho,  advogado especialista em direito do trabalho pela PUC-SP. Coordenador da área de Direito do Trabalho do escritório Henares Advogados Associados. Palestrante em diversas entidades. Autor e co-autor de artigos e livros.

Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

- Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ´s;
- Instalações físicas;
- Questões ergonômicas;
- Outras questões de saúde do trabalho;
- Horário de trabalho e controle de ponto;
- Portadores de deficiência física;
- Lei do Aprendiz;
- PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

14:30? 14:40

Perguntas e discussão

14:40 ? 15:00

Coffee Break

15:00 ? 16:10

Maria Teresa de Souza, bacharel em direito pela Universidade Mackenzie/SP; mestra em direito do trabalho pela PUC/SP; advogada trabalhista, atuando na consultoria e no contencioso trabalhista; experiência de 18 anos no gerenciamento da área jurídico-trabalhista de instituições financeiras e empresa multinacional brasileira no segmento de bebida, bem como gerenciamento da área de recursos humanos de empresa do segmento de telecomunicações; professora de direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito previdenciário do curso de graduação da UNIP-SP, da UNINOVE-SP e das Faculdades Campos Salles.

Processos judiciais em decorrência de fiscalizações e processos administrativos

- Anulação judicial de atos administrativos e de autos de infração;
- O uso do mandado de segurança;
- Anulação de multas aplicadas pela fiscalização.

16:10 - 16:20

Perguntas e discussão