Fonte: Francisco de Salles Almeida Mafra Filho
Postado em 01 de Março de 2005 - 02:00 - Lida 681 vezes
O Trabalho no Mercosul
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado no Mato Grosso, professor universitário no UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ( * ) Sumário: Introdução. Fontes Jurídicas do Mercosul. O Tratado de Assunção e as Relações Trabalhistas. Composição do Mercosul. Princípios na formação do Mercosul. Migração de Trabalhadores. Harmonização das Legislações Trabalhistas dos Países que integram o Mercosul. Sistema de Relações Trabalhistas. Solução de controvérsias e arbitragem. A arbitragem no Brasil - Lei nº 9.307/96. Conclusões. Bibliografia: Sardegna, Miguel A "Las Relaciones Laborales ...