Professor. Jornada de Trabalho. Invalidade

https://juridmais.com.br/justica-do-trabalho--processamento-de-recursos--altera-a-clt-1 Cláusula convencional que fixa jornada de trabalho superior à permitida pelo art. 318 da CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROFESSOR. CLÁUSULA CONVENCIONAL QUE FIXA JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR À PERMITIDA PELO ARTIGO 318/CLT. INVALIDADE. Esta Corte já sedimentou o entendimento da invalidade de cláusula convencional que fixa, para o professor, jornada de trabalho superior à permitida pelo artigo 318 da CLT. Assim, excedida a jornada máxima, as horas excedentes devem ser remuneradas com o adicional de, ...

Palavras-chave: Professor Jornada de trabalho Cláusula convencional Invalidade