Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Prescrição da execução da pena começa a contar da decisão definitiva para todas as partes

A decisão se harmoniza com o entendimento da Corte de que a existência de decisão definitiva para ambas as partes é condição para a execução da pena.

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista.

Competência da justiça do trabalho. Inclusão do nome do empregado em ?lista de risco?.

Dano material. Lucros cessantes.

Divergência jurisprudencial não configurada.

Direito empresarial. Recurso especial. Fornecimento de combustíveis.

Vedação à cessão do contrato a sociedade não pertencente ao mesmo grupo econômico da fornecedora.

Apelação criminal. Homicídio qualificado.

Recurso da defesa. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

Condenado rapaz que tentou matar em represália à paquera

Ação Penal

Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.

Agravo em recurso de embargos. Feriado. Dia do servidor público. Fato notório não consagrado.

Necessidade de demonstrar a existência de feriado.

Impossibilidade de justificação de inadimplemento de obrigações trabalhistas pela finalidade educacional.

Instituição de ensino.

Tribunal do Júri condena vigilante por homicídio simples

Vigilante foi condenado a sete anos de reclusão pelo crime de homicídio simples

Recurso de revista. Terceirização.

Empresa de telefonia. Back office. Suporte de atendimento. Vínculo de emprego com a tomadora de serviços.

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano

Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.