Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE EMPRESA - IMPROCEDÊNCIA NO JUÍZO A QUO - INCONFORMISMO DO AUTOR - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DÍVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - TESE AFASTADA - EMPRESA ADQUIRIDA COM DÉBITOS QUE SUPERAM O VALOR DA EMPRESA - COMPROVAÇÃO - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ QUE VALORES DE DÍVIDAS SERÃO DESCONTADOS DA OBRIGAÇÃO DO RÉU - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Indemonstrado o inadimplemento ...

Palavras-chave: Contrato Compra e venda Rescisão Obrigações