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Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC

Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.

Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITO OCULTO. AUTOMOTOR QUE, APÓS 02 (DOIS) MESES, SOFRE COMBUSTÃO. PROVA PERICIAL QUE NÃO IDENTIFICA A CAUSA DO INCÊNDIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS DIRETRIZES DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DA TESE INICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA FORNECEDORA, DE QUE O FOGO TEVE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DE OUTROS FATORES EXÓGENOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. LUCROS ...

Palavras-chave: Direito Consumidor; Carro; Fogo; Destruição; Negociação; Indenização