Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC
Postado em 14 de Abril de 2011 - 11:33 - Lida 1267 vezes
Responsabilidade civil. Contrato verbal de compra e venda de veículo usado.
Defeito oculto. Automotor que, após dois meses, sofre combustão. prova pericial que não identifica a causa do incêndio. Relação de consumo.
RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZATÓRIA C/C LUCROS CESSANTES. CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. DEFEITO OCULTO. AUTOMOTOR QUE, APÓS 02 (DOIS) MESES, SOFRE COMBUSTÃO. PROVA PERICIAL QUE NÃO IDENTIFICA A CAUSA DO INCÊNDIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DAS DIRETRIZES DO CDC. VEROSSIMILHANÇA DA TESE INICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO, PELA FORNECEDORA, DE QUE O FOGO TEVE ORIGEM EM DECORRÊNCIA DE OUTROS FATORES EXÓGENOS. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. LUCROS ...