Fonte: Cássio M. C. Penteado Jr.
Postado em 12 de Agosto de 2002 - 01:00 - Lida 934 vezes
Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva
Cassio M. C. Penteado Jr. ( * ) Introdução Em Nota Jurídica anterior, explicitamos considerações sobre a lesão contratual, todavia, de cunho preliminar, até porque as normas do novo Código Civil, como de praxe, demandarão - ao longo do tempo - de extensa pratica exegética, seja pelos Pretórios, seja pela doutrina. Enfatizamos, naquela Nota, em especial, a elevação do conceito de lesão contratual ao status de direito legislado, no Brasil, com evidente abrangência mais genérica e peso de ...