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Fonte: Cássio M. C. Penteado Jr.

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Cassio M. C. Penteado Jr. ( * ) Introdução Em Nota Jurídica anterior, explicitamos considerações sobre a lesão contratual, todavia, de cunho preliminar, até porque as normas do novo Código Civil, como de praxe, demandarão - ao longo do tempo - de extensa pratica exegética, seja pelos Pretórios, seja pela doutrina. Enfatizamos, naquela Nota, em especial, a elevação do conceito de lesão contratual ao status de direito legislado, no Brasil, com evidente abrangência mais genérica e peso de ...

Palavras-chave: onerosidade