Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista.

Competência da justiça do trabalho. Inclusão do nome do empregado em ?lista de risco?.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCLUSÃO DO NOME DO EMPREGADO EM ?LISTA DE RISCO?. DANOS MORAIS. REFERÊNCIA NEGATIVA NO SENTIDODE ?NÃO RECOMENDADO/COM RESTRIÇÃO?. RESTRIÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO (ART. 5º, XIII, CF). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revistapreenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 114, I e IX, CF. Agravo de instrumento ...

Palavras-chave: direito do trabalho difamação calúnia vínculo empregatício