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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT6ªR Proc. nº TRT - 0191200-93.2008.5.06.0141 Órgão Julgador: 1ª Turma Relator: Desembargador Federal do Trabalho Ivan de Souza Valença Alves Recorrente: Empresa Metropolitana Ltda. Recorridos: Daniel Oliveira da Silva e outro (2) Advogados: Alexandre José da Trindade Meira Henriques e Jacileide Bernardo Nunes Bezerra Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE EMENTA: DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Nos termos dos artigos 17 e 18 do ...

Palavras-chave: Da multa por litigância de má-fé