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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 15:30

Caixa Econômica é obrigada a recalcular valor das prestações de mutuário

Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 15:20

Plano de saúde obrigado a reembolsar segurado idoso por cobrança indevida

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:45

Ex-prefeito de Lagarto é condenado por improbidade administrativa

Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:25

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 19:00

Companhia telefônica é condenada a indenizar cliente

A TIM deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após relatar furto de seus aparelhos telefônicos, continuou cobranças da linha
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:50

Procuradores conseguem retirada do nome e imagem da UFRJ utilizados indevidamente em propaganda de curso de língua estrangeira

Logomarca da Universidade aparecia em um anúncio de site na Internet de um curso de língua estrangeira
Legislação » Leis Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 14:35

Lei nº 12.736, de 30 de Novembro de 2012

Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:55

Ação de indenização por danos morais. Agressão física e verbal.

Apelação cível. Responsabilidade civil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 15:05

Recurso de apelação. Julgamento unipessoal.

Recurso especial conhecido e provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:05

Indenização. Dano moral e material. Cruzeiro marítimo. Passageiros.

Contaminação por virose. Responsabilidade do prestador de serviço.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 15:30

Operação Trem Pagador - Turma considera ilegais escutas telefônicas e provas delas derivadas

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:20

Petição protocolada no plantão judiciário do último dia do prazo é considerada intempestiva

A Turma manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso que, embora tenha sido interposto no último dia do prazo, foi recebido após o expediente forense
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 14:50

Recurso ordinário. Aviso prévio proporcional.

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2012 - 10:55

Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.

Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2012 - 12:25

Reclamação. Divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.

Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:35

Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:25

Indenização por danos morais. Reclamado que alega a culpa exclusiva da vítima.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2012 - 10:35

Agravo de instrumento. Acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia.

Desvirtuamento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:55

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.

Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:15

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Falecimento do empregado.

Exibindo resultado de 1661 até 1680 de um total de 26425

Prestações do financiamento de imóvel tiveram aumento de seis mil por cento

O Estatuto do Idoso proíbe a discriminação dos maiores de 60 anos nos planos de saúde com cobrança de valores diferenciados em razão da idade

Como punição pela infração cometida, de acordo com a sentença, foram impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos por 05 anos e a proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 03 anos

Direitos trabalhista

A TIM deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após relatar furto de seus aparelhos telefônicos, continuou cobranças da linha

Logomarca da Universidade aparecia em um anúncio de site na Internet de um curso de língua estrangeira

Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Recurso especial conhecido e provido.

Contaminação por virose. Responsabilidade do prestador de serviço.

De acordo com o relator do processo, as escutas telefônicas só devem ser autorizadas quando absolutamente indispensáveis à apuração da infração penal

A Turma manteve a decisão que considerou intempestivo o recurso que, embora tenha sido interposto no último dia do prazo, foi recebido após o expediente forense

Prevalência do princípio da irretroatividade das leis.

Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Ação de indenização por danos morais. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.

Recurso de revista. Inversão do ônus da prova.

Desvirtuamento.

Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.

Falecimento do empregado.

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