Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 24 de Julho de 2012 - 10:55 - Lida 346 vezes
Agravo de instrumento em recurso de revista. Sumaríssimo. Justa causa.
Ausência de elementos para sua configuração. Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA SUA CONFIGURAÇÃO. REEXAME QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Ausência de demonstração de violação direta e literal de preceito da Constituição da República, bem como de contrariedade à súmula desta Corte Superior, nos moldes do artigo 896, § 6º, da CLT, capaz de ensejar a revisão da matéria nesta instância extraordinária, nos ...