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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2011 - 11:49
Lei nº 12.400, de 7 de abril de 2011.
Altera a Lei no 11.668, de 2 de maio de 2008, que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 13.854, de 7 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a proibição de cobrança de "assinatura mensal" pelas concessionárias de serviços de telecomunicações.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.973, de 7 de Outubro de 2009
Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.975, de 7 de Outubro de 2009
Promulga o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, Bolívia e Chile, assinado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Imunidade. Artigo 195, § 7°, da CF. Contribuição ao PIS.
foi estabelecida nos termos do artigo 195, § 7°, da Constituição Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.976, de 7 de Julho de 2009
Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.
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Legislação » Geral Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006.
, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 09:34
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Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Abril de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Dezembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.299 de 7 de Dezembro de 2004.
Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Julho de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 197, de 7 de Julho 2004.
Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional - Modermaq, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
Decreto nº 4.220, de 7 de Maio de 2002.
Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2002 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 1999 - 02:00
Decreto nº 3.202, de 7 de Outubro de 1999.
Prorroga o prazo previsto no parágrafo quinto do artigo 2° da Medida Provisória nº 1.875-55, de 24 de setembro de 1999.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 11:59
Os 7 maiores erros das empresas ao implementarem a LGPD
Especialista detalha como fugir das falhas mais comuns e se adequar à lei para estar 100% em conformidade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:31
7 dicas para avaliar parceiros comerciais e proteger os trabalhadores
Por Adriel Santos Santana e Carolina Castier de Melo.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2021 - 13:17
7 de setembro e a marcha para o impeachment
Por Cássio Faeddo.