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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 17:55
Pré-contrato. Promessa frustrada. Dano moral.
A promessa de contratação frustrada por parte do empregador caracteriza afronta à boa-fé que norteia os contratos, gerando a obrigação de indenizar o empregado pela falsa expectivativa criada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 17:20
Comprovada a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da autora, implicando assédio moral.
Devida a indenização por dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 14:20
Diferenças de salários. Trabalhadora analfabeta.
Inexistência de comprovação de pagamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 18:31
Abuso de direito.
Despedida arbitrária. Dano moral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 16:43
Recurso ordinário. Discriminação racial.
Confissão ficta da reclamada. Indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:14
Recurso ordinário da reclamada e recurso adesivo do reclamante.
Perda auditiva. Concausa. Indenização por danos materiais e morais. Quantum indenizatório.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 19 de Abril de 2011 - 10:28
Bônus de venda e prêmio desempenho.
Os demonstrativos de salários comprovam o pagamento habitual de "remuneração por desempenho" e "bônus de vendas".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 17:44
Indenização por danos morais, materiais e estéticos.
Havendo nexo entre a lesão e a atividade praticada, devidas são as indenizações por danos morais, materiais e estéticos daí decorrentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:53
Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico
Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 14:10
Rompimento do vínculo de emprego. Justa causa.
Conclui-se que o autor foi despedido sem justo motivo, sendo devidas as verbas rescisórias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:02
Ação civil pública. Marítimos. Jornada. Intervalos. "Serviços de quarto".
A peculiaridade das atividades dos trabalhadores marítimos permite a adoção de jornada diferenciada. Todavia, não justifica a lesão aos direitos constitucional e legalmente assegurados aos empregados.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:55
Cooperativa de trabalho. Vínculo de emprego.
Havendo comercialização do trabalho, há uma sociedade comercial e, não, uma cooperativa. Existência da relação de emprego entre o reclamante e a cooperativa que se confirma.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:03
Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.
Ato jurídico perfeito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 09:31
Responsabilidade civil. Nexo causal.
O fornecimento de equipamentos de proteção individual, avental de chumbo, protetor de tireóide e dosímetro, além de monitoração biológica, aliados à necessidade de isolamento do paciente que recebe terapia com iodo radioativo, em quarto com porta e paredes blindadas com chumbo são suficientes para se avaliar o risco do procedimento para os profissionais envolvidos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:17
Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.
O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.
Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado curador especial, na forma do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2010 - 03:00
Alienação fiduciária de imóvel. Lei 9.514/1997.
Consolidação da propriedade em nome da credora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Infraero. Ação de cobrança.
Procedência. Reconvenção. Improcedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00
Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.
Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Busca e apreensão. Testemunhas presenciais.
Art. 305 do CP. Ocultação de processos judiciais por particular.
