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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.
Postado em 18 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 792 vezes
Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.
Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.
Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.004548-8/RS RELATOR: Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE: CARMEM MARLENE ZANCHI HORN e outros ADVOGADO: Marcio Rogerio Teixeira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria-Regional do INSS EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. DECRETO Nº 20.910/32 E DECRETO-LEI Nº 4.597/42. OCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. ÓBITO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE. ...
