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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Recurso ordinário. Discriminação racial.

Confissão ficta da reclamada. Indenização por danos morais.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Considerando-se que a reclamada não compareceu à audiência em que deveria depor, presumem-se verdadeiras as alegações da inicial atinentes à matéria de fato. Não havendo qualquer prova que infirme a alegação do autor, de que sofreu discriminação racial por parte de superior hierárquico, durante o contrato de trabalho, e sendo certo que a atual ordem constitucional veda qualquer prática ...

Palavras-chave: Transportadora; Discriminação Racial; Danos Morais; Indenização