Processual civil. Citação. Incapaz. Curador especial.

Com razão a parte agravante. Não possuindo representante legal o incapaz, deverá ser nomeado curador especial, na forma do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.027528-4/RS RELATORA: Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: JORGE DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: Mario Gaspar San Martin Gomes INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Procuradoria-Regional da União EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. INCAPAZ. CURADOR ESPECIAL. Diante dos indícios de que o réu sofre de alienação mental, é dever do juiz nomear um médico para avaliação do demandado, ...

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