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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Ação de indenização. Acidente de trânsito. Queda de passageira no interior de ônibus.
Apelação cível. Fratura do tornozelo. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária de serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.
Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Embargos à execução fiscal. Multa ambiental.
Relatórios de inspeção realizados pela CETESB constatando a infração, em diversas oportunidades.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:05
Ação de ressarcimento de danos materiais movida pelo estado contra o agente estatal.
Acidente de trânsito com viatura oficial conduzida por policial militar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Exigência de prestação de contas e explicações acerca de saques efetuados de conta poupança do condomínio.
Dever do síndico. Dano moral não caracterizado. Mero aborrecimento do encargo. Inexistência do dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:45
Contrato de seguro de vida em grupo. Equiparação de doença profissional a acidente.
Cobertura prevista na apólice. Invalidez total e permanente comprovada - Ler. Indenização securitária devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:55
Apelação cível. Responsabilidade civil do transportador. Acidente.
Denunciação da seguradora. Reembolso da condenação por danos morais. Previsão contratual expressa. Resistência da seguradora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 17:25
Ação indenizatória. Responsabilidade civil contratual. Obrigação não cumprida. Falha no serviço prestado.
Contrato de prestação de serviço de segurança eletrônica monitorada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito.
Viatura de polícia que invade a contramão de direção e atinge o veículo que vinha em sentido contrário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 11:45
Apelação cível. Agressão física injusta e sem oportunidade de defesa da vítima.
Ação de indenização por dano moral. Dano moral configurado. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.
Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Erro médico. Atendimento emergencial em função de acidente de trânsito.
Ausência de lesão e melhora do quadro clínico do paciente que importam em alta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:05
Responsabilidade civil. Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral.
Financiamento de motocicleta contraído por falsário. Cobranças reiteradas da dívida através de telefonemas ao local de trabalho da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 16:35
Agravo de instrumento. Ação popular. Meio ambiente. Autorização para corte de árvore centenária.
Suspensão. Liminar. Verossimilhança da alegação e periculum in mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 16:05
Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.
Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 18:20
Estatuto do idoso. Aumento de mensalidade de plano de saúde após 60 anos.
Vedação expressa, que incide sobre contratos antigos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:45
Apelação cível. Ação declaratória. Devedora inadimplente.
Alegada inscrição e manutenção indevidas do nome da autora em cadastro dos órgãos de proteção ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 11:00
Ação de indenização por acidente de veículo. Falecimento da companheira do autor.
União estável comprovada. Responsabilidade solidária da litisdenunciada pelo pagamento da indenização. Pensão alimentícia pretendida pelo autor. Improcedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por acidente de trânsito. Dano moral.
Responsabilidade solidária. Ilegitimidade passiva ad causam dos pais do infrator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:30
Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.
Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias
