Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 19 de Dezembro de 2011 - 12:30 - Lida 516 vezes
Reexame necessário. Previdenciário. Agricultora. Doenças lombares e câncer de pele.
Lesões irreversíveis que incapacitam a segurada de laborar de forma permanente e total. Moléstias que podem ter sido agravadas pela sua atividade habitual.
REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTORA. DOENÇAS LOMBARES E CÂNCER DE PELE. LESÕES IRREVERSÍVEIS QUE INCAPACITAM A SEGURADA DE LABORAR DE FORMA PERMANENTE E TOTAL. MOLÉSTIAS QUE PODEM TER SIDO AGRAVADAS PELA SUA ATIVIDADE HABITUAL. IN DUBIO PRO MISERO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NO JUÍZO A QUO. MANUTENÇÃO. MARCO INICIAL A PARTIR DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ART. 42 DA LEI N. 8.213/1991. CONSECTÁRIOS LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS ...