Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Insurgência da defesa.

Pretendida absolvição. Conjunto probatório que não deixa dúvidas quanto à materialidade e à autoria.

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, CP), POR 6 (SEIS) VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. VERSÃO ISOLADA E INCONSISTENTE DOS FATOS APRESENTADA PELO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. POSTULADA REDUÇÃO DO QUANTUM ACRESCIDO PARA A CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. FRAÇÃO APLICADA EM CORRESPONDÊNCIA AO CRITÉRIO ...

Palavras-chave: Inviabilidade; Insurgência da defesa; Estelionato; Acusado; Condenação