Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

Responsabilidade civil

Davi do Espírito Santo, Bacharel em Direito pela Faculdade Dinâmica das Cataratas - UDC - Foz do Iguaçu - PR. E-mail: [email protected].

Reintegração de posse. Imóvel destinado a assentamento de pessoas de baixa renda. Cessões irregulares. Esbulho comprovado. Alienação no curso do processo. Irrelevância. Improvimento do recurso.

Princípio da não-culpabilidade. Razão de ser. Alcance.

Ação de indenização. Ente público. Queda de árvore em veículo. Dano material. Dever de indenizar.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Assinatura Telefônica - Ilegalidade da Cobrança.

Cloves Ferreira Caju de Brito - Advogado na Paraíba atua também na área de defesa do Consumidor - Pós-Graduando em Metodologia do Ensino Superior - [email protected] FONE: 0**83 490-1594.

Renault. Dano Moral. Renavan. JEC.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Penal.

Acusado de roubo seguido de morte em estacionamento é condenado

O réu foi condenado a 26 (vinte e seis) anos de reclusão.

Inimputável que matou pai na frente dos filhos é absolvido

O crime aconteceu dentro de um ônibus

Retrospectiva 2011: decisões do STJ que marcaram o ano

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011.

Apelação criminal. Crime de uso de documento falso.

Condenação.

Estelionato e falsidade de documento público. Concurso material.

Apelo conhecido e parcialmente provido.

Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Impossibilidade.

Recurso não provido. Voto vencido parcialmente.

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006). Alegação de vício no flagrante.

Não-ocorrência - Flagrante esperado - Alegação secundária de ausência de requisitos da medida de segregação cautelar - Vedação legal expressa (art. 44 da lei nº 11.343/2006) - Condições pessoais favoráveis - Irrelevância - Constrangimento ilegal inexistente - Ordem denegada.

Medida cautelar. Produção antecipada de provas para fins civis. Apreensão de computador. Perícia com a identificação dos endereços acessados, mensagens remetidas e recepcionadas.

No entanto, essa inviolabilidade não pode ser vulnerada, sob nenhum pretexto, para viabilizar a produção de provas para fins civis. Pedido com tal propósito carece de possibilidade jurídica.