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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:24
Agravo Interno. Agravo no Recurso Especial
Ação Civil Pública.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 15:23
Horas Extras. Cartões de Ponto. Validade
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 15:30
Civil e Processual Civil (CPC/1973). Impugnação ao cumprimento de sentença de ação revisional
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:51
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil. Sucumbência recíproca.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 16:23
Brasil Telecom S/A. Excesso de Execução. Revisão de Cálculos
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 16:12
Busca e Apreensão. Constituição em mora do devedor
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no agravo em Recurso Especial
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Julho de 2015 - 12:43
Tributário. IPVA. Lançamento de Ofício
Termo inicial da Prescrição. Constituição do Crédito Tributário
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:05
TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer
Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.
Recurso de revista. Multas convencionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2013 - 10:40
Recurso de revista interposto pela Dafra da Amazônia Indústria e Comércio de Motocicletas LTDA. Acidente de trabalho.
Indenização por dano moral e material.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Maio de 2013 - 11:50
Procedimento sumaríssimo. Justa causa.
Consubstanciadas nas infrações de trânsito cometidas no exercício de sua função, configuraram desídia suficiente a caracterizar a justa causa aplicada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:25
Rescisão contratual. Justa causa.
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 13:15
Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de transferência.
Ausência de mudança de domicílio. Indevido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:00
Embargos de declaração. Vícios. Inexistência. Rejeição.
Prequestionamento. Celeridade jurisdicional.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:50
TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a diminuição da jornada de trabalho dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 14:44
TJ aplica teoria do fato consumado e consolida efeitos de liminar concedida em mandado de segurança
O Colégio queria que, por causa da idade, a menina de 3 anos repetisse o Maternal II
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:07
TST não reconhece relação de emprego entre igreja e pastor evangélico
Não se pode caracterizar relação de emprego nos serviços religiosos por ele prestados, pois ?são de ordem espiritual, vocacional, não têm avaliação econômica e não são profissão de ofício?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 13:38
Agravo de instrumento. Vínculo de emprego. Representação comercial.
Violação do artigo 333, ii, do CPC. Não configuração. Não provimento.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 14:39
Trabalho noturno justifica pagamento de adicional
O Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá garantiu a uma servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno e horas-extras
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação.
No caso em apreço, a interrupção do prazo prescricional somente ocorreria se, antes de decorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, fosse citada a devedora, o que não ocorreu.
