Rescisão contratual. Justa causa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. O processamento do Recurso de Revista mostra-se inviável haja vista que seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório delineado pelo Tribunal Regional, o que se impede nesta instância recursal por aplicação da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Não se verifica ofensa direta ao art. 5º, LV, da ...

Palavras-chave: Arma de fogo; Demissão; Direitos Trabalhistas; Perseguição; Treinamento