Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.

Recurso criminal.

Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.

RECURSO ESPECIAL

Recurso Especial.

Fazenda pública. Execução fiscal. Débito de pequena monta. Falta de interesse processual. Extinção do feito com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Apelo provido.

Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento

Recurso Especial.

Previdenciário municipal. Mãe que pretende pensão por morte de filho.

suprimento de sua carência pelo servidor. Ausência de prova de dependência financeira. Recurso não provido.

Marcas e patentes. Propriedade intelectual.

Impugnação do uso das expressões 'brio' e similares pela ré, por parte das titulares das marcas 'bril' e 'bombril'. Recurso parcialmente provido.

Apelação cível. Ação de indenização.

ocorrência. Dano moral. Fixação do valor. Pensionamento mensal devido. Recurso provido.

ISSQN. Cobrança em duplicidade. Decadência/prescrição.

Recurso parcialmente provido para declarar extinta a execução apenas em relação aos exercícios de

Horas extras. Trabalho a domicílio.

tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.

Pensão por morte. Ex-servidor público que pagava à ex-esposa, do qual divorciou-se, pensão alimentícia.

que deve observar, todavia, o montante pago a título de pensão alimentícia. Recurso parcialmente provido.

Indenização por dano moral. Contrato de prestação de serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida.

. Correção monetária. Juros moratórios. Honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.

Dano moral. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Quitação das prestações vencidas perante o credor.

. Negligência. Ato ilícito. Dever de indenizar. Valor da indenização. Redução. Recurso parcialmente provido.

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

Auxílio reclusão. Falta de atuação do Ministério Público Federal em primeiro grau. Afastamento da nulidade por falta de prejuízo.

dependentes de segurados de baixa renda. Recurso provido. Sentença reformada. Pedido julgado improcedente.

Sentença condenatória. Crime contra liberdade sexual com presunção de violência. Regime de cumprimento de pena privativa de liberdade estabelecido no semi-aberto.

progressão. Regime inicial fechado. Mitigação desautorizada. Ratificação operada. Recurso provido.

Prisão civil. Alimentos. Descumprimento injustificado de ordem judicial por alimentante.

Recurso improvido.

Recurso Especial

Ação rescisória. Pretensão desconstitutiva calcada no argumento de colusão das partes.

Recurso ordinário.

Ao analisar tempestividade de recurso, SDI-I discute feriado do ?Dia do Servidor?

No recurso, a entidade pedia a declaração de intempestividade de um recurso provido na Primeira