Fonte: STJ
Postado em 10 de Julho de 2018 - 11:23 - Lida 851 vezes
Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento
Recurso Especial.
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO DE NASCIMENTO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA. ÔNUS DE QUEM ALEGA. ARTIGO 333 DO CPC?1973. SÚMULA Nº 7?STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3?STJ). 2. A retificação do registro de nascimento depende ...