Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 10 de Agosto de 2011 - 11:39 - Lida 514 vezes
Recurso criminal.
Tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
RECURSO CRIMINAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO (TRÊS VEZES) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECURSOS DEFENSIVOS. RÉU EDISON. PROVA COLHIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO QUE NÃO REVELA SEQUER INDÍCIO DE QUE TENHA SIDO ELE O AUTOR DO INJUSTO (UMA DAS TENTATIVAS DE HOMICÍDIO). DESPRONÚNCIA DECRETADA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO. ACUSADO MAICON. ALMEJADA DESPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA PARTICIPAÇÃO RELATIVAMENTE A UM DOS DELITOS TENTADOS. PLEITO INACOLHÍVEL. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA NO ...