Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.

Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.

Julgamento no Tribunal do Júri. Uso de algemas. Quesitação.

Advogado-geral da União defende contratação de médicos cubanos

Luís Inácio Adams não vê possibilidade de questionamento à decisão do governo de contratar os 4 mil profissionais

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão geral da Nova Lei de Falências"

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro

Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura

Tributário. Embargos à execução fiscal. CDA. Nulidade material.

Ausência dos requisitos do art. 2º, § 5º, inciso III, da Lei n. 6.830/80.

Estelionato. Crime contra o INSS.

Pedido de aposentadoria amparado em documento ideologicamente falso.

Administrativo. SFH. Imóvel financiado. Vício de construção. Seguro. Risco de desabamento.

Compete ao agente financeiro que concede o financiamento habitacional, mediante avaliação do imóvel, com sugestão de melhorias, exigir do proprietário a comprovação da adequação técnica do projeto da obra.

Conflito de competência. Tribunal do Júri. Desclassificação de homicídio para lesões corporais.

Inexistência de recursos. Possibilidade do juiz da vara criminal suscitar conflito.

Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

Taxa SELIC. Embargos de declaração.

MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.

A servidora pública pode ser exonerada de função comissionada mesmo estando grávida, devendo, contudo, receber indenização correspondente à remuneração a que faria jus durante o período restante da gravidez e da licença-maternidade.

Assegurada suspensão de multa a procurador federal por atraso no cumprimento de ordem judicial imposta a órgão público

AGU comprovou a ilegitimidade da decisão, uma vez que não estaria dentro das atribuições do advogado público, tendo ele adotados todas as medidas necessárias para cumprir a ordem

Ação ordinária. UFIR. Não-ofensa à anterioridade.

Legalidade.

Crédito tributário. Habilitação na falência. Possibilidade. Impugnação.

Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento médico prescrito regularmente. Ausência de restrição legal ou contratual.

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.