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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Roubo circunstanciado. Uso de arma de fogo, concurso de agentes

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Câmara Criminal Embargos Infringentes e de Nulidade nº 2000 04 1 002188-6 Embargantes: FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES E EDUARDO FELIPE SOARES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT Revisor Des.: MARIO MACHADO EMENTA PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - USO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS - FIXAÇÃO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. A fixação da pena-base acima do ...

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