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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região.

Administrativo. SFH. Imóvel financiado. Vício de construção. Seguro. Risco de desabamento.

Compete ao agente financeiro que concede o financiamento habitacional, mediante avaliação do imóvel, com sugestão de melhorias, exigir do proprietário a comprovação da adequação técnica do projeto da obra.

Tribunal Regional Federal - TRF 4ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.11.004955-5/PR RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Jose Iraja de Almeida e outros APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: Milton Luiz Cleve Kuster e outros APELADO: JOAO EGIDIO DA SILVA ADVOGADO: Joao Egidio da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. SFH. IMÓVEL FINANCIADO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SEGURO. RISCO DE DESABAMENTO. Compete ao agente financeiro que concede o ...

Palavras-chave: vício