Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.

Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.

EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. SEGURO. AUTOMÓVEL DIRIGIDO POR PESSOA INABILITADA. COLISÃO. AUMENTO DO RISCO. CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME FÁTICO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. SÚMULAS N. 5, 7 E 211-STJ. I. A ausência de confronto analítico impede a admissibilidade do especial pela letra "c" do autorizador constitucional. II. Calcado o entendimento do acórdão estadual na interpretação do contrato e dos fatos da causa, a controvérsia acerca do aumento do risco pela condução ...

Palavras-chave: Seguro; Aumento do Risco; Pessoa Inabilitada; Prequestionamento; Colisão