Fonte: STJ
Postado em 14 de Outubro de 2016 - 16:02 - Lida 450 vezes
Embargos de Declaração na Sentença Estrangeira contestada
Falência de empresa acionista de empresa brasileira que se encontra em recuperação judicial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. FALÊNCIA DE EMPRESA ACIONISTA DE EMPRESA BRASILEIRA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RISCO EVIDENTE À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OFENSA A ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE. OFENSA A SOBERANIA NACIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. VÍCIOS INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTO DE TEMA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. RECURSO REJEITADO.1. Não padece de nenhum dos vícios elencados no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil o acórdão que ...