Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Civil. Ação de indenização.

Envolvimento do autor no "escândalo do mensalão". Erro dos prepostos do condomínio.

Ação penal. Roubo qualificado.

Prisão preventiva. Liberdade Provisória Indeferida.

Agravo de instrumento. Ação sumária de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT).

Laudo complementar. Necessidade. Desprovido.

Horas extras. Tempo destinado à colocação e retirada de uniforme.

pretender a ré transferir ao empregado o ônus decorrente do seu empreendimento.

Apelação cível. Indenização por dano moral.

Dívida adimplida. Inscrição em órgão de proteção ao crédito.

Palavras Ofensivas, Descumprimento do Dever de Polidez na Linguagem

Invocando a aplicação do preceito contido no art.15 do CPC, a Reclamada pede que sejam riscadas as palavras injuriosas que constam das razões do recurso.

Recurso em Sentido Estrito.

Pronúncia Preliminares Nulidade da Decisão. Inviabilidade.

Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.

Conjunto probatório nítido para a condenação.

Progressão salarial. Prescrição.

Na medida em que o empregador não concedeu os avanços salariais.

Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

Apelação Cível. Indenização Por Dano Moral. Dívida adimplida.

Mecânico eletricista. Exposição a sistema eletrônico de potência.

Periculosidade existente: Adicional devido.

Vínculo de emprego. Casa lotérica. Jogo do bicho.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Trabalho avulso. Irregularidade. .

Artigo 9º da CLT. Nulidade

Compromisso de compra e venda de imóvel.

Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Recursos de apelação cíveis. Ação indenizatória por dano moral.

Relação de consumo.