Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 05 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 684 vezes
Uso de documento falso. Autoria e materialidade comprovadas.
Conjunto probatório nítido para a condenação.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 49660/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA CAPITAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: GABRIEL RETAMERO NETO Número do Protocolo: 49660/2009 Data de Julgamento: 27-01-2010 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - USO DE DOCUMENTO FALSO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONJUNTO PROBATÓRIO NÍTIDO PARA A CONDENAÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INADMISSIBILIDADE - APELO PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. É imperiosa a condenação se o ...