Conflito negativo de competência. Violência doméstica.

Crime de desobediência. Conexão.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão Câmara Criminal Processo N. Conflito de Competência 20090020172376CCP Suscitante(s) J. D. J. E. C. G. C. S. S. Suscitado(s) J. D. J. V. D. E F. C. M. S. S. Relator Desembargador LUCIANO VASCONCELLOS Acórdão Nº 405.317 E M E N T A CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - CONEXÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIVATIVO 1)- O crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, está ligado ...

Palavras-chave: desobediência