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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Matéria relativa à proteção ambiental e parcelamento do solo urbano.
Processo legislativo sem a participação popular. Vício formal insanável. Inconstitucionalidade reconhecida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2012 - 11:25
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.
Suspensão e, não, extinção por novação.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 14:08
STF suspende dispositivo do ADCT sobre parcelamento de precatórios
Segundo Celso Mello o dispositivo violaria a coisa julgada material, ferindo a separação de poderes e a exigência de segurança jurídica
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-mail: robertordemorais@gmail.com.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 16:04
Proposta prevê o parcelamento da dívida no cumprimento da sentença
Hoje o parcelamento só é possível nos embargos, na fase de defesa do executado e antes da sentença.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2018 - 14:33
Parcelamento de débito suspende ação penal por crime tributário
A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, foi aceita em outubro de 2017.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Maio de 2018 - 11:07
Execução Fiscal. Empresa em recuperação judicial. Parcelamento de débito tributário
Agravo Interno em Conflito de Competência.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 11:10
Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
parcelamento tributário não é razão para o cancelamento do arrolamento de bens feito pela Receita Federal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 12:27
Direito tributário. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Suspensão do processo.
Apelação cível. Sentença reformada.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 10:48
Processo civil. Execução. Acordo. Parcelamento da dívida. Interesse recursal.
Suspensão do processo. Sentença cassada.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:00
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
Pedro Passos a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa por parcelamento irregular do solo.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Denúncia espontânea. Parcelamento do débito. Art. 138 do CTN.
Incidência da multa moratória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Débito fiscal decorrente de multa administrativa. Parcelamento. Suspensão da execução.
A adesão ao parcelamento de uma única dívida ativa objeto de execução fiscal, que teve origem em
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:44