Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 09 de Abril de 2009 - 01:00 - Lida 519 vezes
Execução fiscal. Parcelamento do débito. Leiloeiro. Despesas. Reembolso.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.047010-6/SC RELATOR: Juiz MARCELO DE NARDI AGRAVANTE: ATACADAO BRUSQUENSE DE MALHAS LTDA/ ADVOGADO: Jorge Luiz Martins e outros, Carlos Santos Maria AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: José Diogo Cyrillo da Silva EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. LEILOEIRO. DESPESAS. REEMBOLSO. 1. Cancelado o leilão em razão de remição ou parcelamento, restitui-se o leiloeiro apenas das despesas havidas com ...