A juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília condenou, nessa segunda-feira, 14/06, o empresário Pedro Passos a quatro anos de reclusão e 90 dias-multa por parcelamento irregular do solo. A multa deverá ser calculada em 10/30 do salário mínimo vigente à época do fato, em 2002, o que corresponde a R$15,3 mil. O regime de prisão será o semiaberto, mas o réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

Pedro Passos foi julgado pela implantação do loteamento clandestino "Mansões Chácaras do Lago, localizado entre a rodovia DF 001 e as QIs 27 e 29 do Lago Sul. A área é considerada pública pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e abrange grande parte da antiga Fazenda Rasgado e uma pequena porção da Fazenda Paranoá. Posteriormente, o local foi transformado no Parque Bernardo Sayão, com proteção permanente.

Segundo dados do processo, o loteamento causou prejuízos ao patrimônio público, ao meio ambiente e à ordem urbanística. Interceptações telefônicas revelam que o grupo lucraria até R$ 30 milhões com a venda dos lotes.

Outras pessoas também foram denunciadas por participação no caso. São eles: Salomão Szervinsk que teria atuado na posse da área do loteamento, com a colocação de cercas, e vigilância diuturna do local; Vinício Jadiscke Tasso, responsável pela intermediação da venda dos lotes a terceiros, e Márcio Passos que, juntamente com o irmão Pedro Passos, apresentava-se como proprietário da terra e contrataram os operários que trabalharam na abertura de ruas e subdivisão dos lotes.

Nº do processo: 2005.01.1.056946-6