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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 09:46
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:34
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:02
Caputo Bastos discute recepção de norma internacional
O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 12:21
OE julga inconstitucional redução da jornada de servidor efetivo que for eleito presidente de Câmara Municipal
Norma contraria o interesse público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:05
Recurso de revista. Participação nos lucros e resultados.
Norma coletiva. Limitação. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:36
Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.
Norma mais específica. Não conhecimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Recurso de revista. Acordo coletivo.
Convenção coletiva. Norma mais favorável.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:05
Complementação de Aposentadoria. Diferenças. Norma Coletiva
Renúncia ao Regulamento anterior. Súmula nº 51, II, do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 13:17
Projeto altera norma de extinção contratual
A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:07
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Apoiadores Publicado em 22 de Abril de 2020 - 17:29
Nova norma sobre digitalização de documentos
Com a promulgação do Decreto n.º 10.278 /2020 foram estabelecidos procedimentos para digitalização de documentos públicos e privados, de forma que produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 12:15
Adicional de Periculosidade. Negociação mediante Norma Coletiva
Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 12:20
Adicional de Periculosidade. Negociação mediante Norma Coletiva
Recurso de Revista. Base de cálculo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Junho de 2017 - 12:24
Horas in Itinere. Supressão/limitação. Norma Coletiva
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 15:41
Auxílio Cesta-alimentação. Previsão em Norma Coletiva
Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 11:47
Intervalo Intrajornada. Redução por Norma Coletiva
Recurso de Revista