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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TST

Horas in Itinere. Supressão/limitação. Norma Coletiva

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO/LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. O Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento das horas in itinere , ao fundamento de ser inválida a pactuação coletiva que, até março de 2010, suprimiu as horas de percurso, bem como porque a partir daquela data limitou, demasiadamente, o tempo estipulado para pagamento dessa parcela. Com efeito, a decisão do Regional revela consonância com jurisprudência pacificada nesta Corte no ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Agravo de Instrumento Recurso de Revista Horas in Itinere Norma Coletiva