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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:20

    A Ordem Urbanística e o Estatuto da Cidade

    O presente trabalho discorre sobre a ordem urbanística e o Estatuto da Cidade, processo que tem como percursor a Constituição Brasileira de 1988, a qual rechaçou a base legal para o direito urbanístico brasileiro. Na promoção da gestão em atuar nas políticas de desenvolvimento, fortalecendo políticas públicas que estabelecem as funções sociais da cidade. O Estatuto da Cidade forma uma ferramenta da política urbana, como regulador das questões relacionadas a Ordem Urbanística.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:27

    Hipervulneraveis em pauta: O Idoso nas relações de consumo

    O presente estudo dispõe da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo, eis que a proteção do consumidor é considerada um direito fundamental, por ser a parte vulnerável da relação prevista pelo constituinte. Conforme a evolução das relações de consumo, com o desenvolvimento dos meios de comunicação ocorreu a formação de uma nova classe, com especial necessidade de proteção, os idosos. Essa proteção visa  uma relação direta com o Estatuto do Idoso, com base nos direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:54

    A Educação como Direito Fundamental

    O presente artigo tem como escopo a análise da concretização do Direito à Educação na seara dos Direitos Humanos, pois aquela passa a ser vista como um direito fundamental de natureza social, consequentemente devendo ser exigido do Estado o direito em assegurá-la. Sendo à Educação um mecanismo essencial para o processo de formação e desenvolvimento social e intelectual, onde o Direito Educacional estabelece normas pautadas na aplicação do processo de ensino, aprendizagem e implementação deste direito.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:40

    A Tutela Jurídica acerca dos crimes ambientais

    O presente artigo tem como escopo evidenciar instrumentos relacionados a tutela jurídica do meio ambiente.  Advém a discussão em manter um ambiente ecologicamente equilibrado como disposto na Carta Magna, buscando penalizar condutas ofensivas ao meio ambiente, a legislação ambiental merece total respeito e destaque, pois o bem jurídico tutelado, assim como seus efeitos na degradação, vão disseminar seus reflexos em toda coletividade. Trata-se de garantir a punição, compensação, e consequentemente controlar a preservação do meio ambiente.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:54

    O Direito Sucessório no caso de Fertilização Artificial in vitro post mortem

    O presente estudo consiste em desenvolver discussões acerca dos grandes questionamentos no que se refere a sucessão nos casos de fertilização in vitro post mortem, amparado por direitos fundamentais, de família e constitucionais. A concepção post mortem, remete a várias problemáticas, com relação ao concebido e os demais herdeiros. A falta de norma específica e a enorme divergência torna a tarefa árdua para garantir os que precisam de proteção de seus direitos fundamentais.

  • Doutrina » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:31

    Bioética e Biodireito: a Biotecnologia e a Fertilização in vitro post mortem

    O presente artigo tem como escopo analisar a evolução da humanidade no que se refere a revolução trazida pela biotecnologia, principalmente no campo da fertilização in vitro post mortem. Questões estas, que aduzem questionamentos até então nunca postos por qualquer ramo da sociedade contemporânea. Na seara da fertilização in vitro, seu estudo torna algo de grande relevância, visto que, além de auxiliarem no conhecimento da biotecnologia, esclarecem dúvidas e informações para os cidadãos na verificação de direitos e responsabilidades.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:48

    Água Potável: Tratamento Jurídico e Divergências

    O presente trabalho analisa no ordenamento jurídico brasileiro o direito do acesso à água, rechaçando a ideia de ser um direito fundamental, baseado em circunstâncias concretas da vida humana, o direito à água é pela Constituição Federal de 1988, implicitamente uma das bases ao direito à vida, bem como também estabelecido em Tratados Internacionais. Dessa forma será apresentado o tratamento jurídico dado à água, as divergências do tema, e as medidas tomadas em âmbito mundial para garantir a efetividade desse direito no país.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Junho de 2019 - 11:13

    A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

    O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

  • Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2019 - 14:45

    Uniões Estáveis Plúrimas

    O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos sociais, bem como jurídicos das relações que envolvam indivíduos que vivenciam a união estável de instituições familiares concomitantes com uma ou mais uniões conjuntas. Assim, diante dos novos arranjos em união estável, passa a ser de suma importância identificar o tratamento normativo expondo os dispositivos e elementos caracterizadores deste instituto. O desenvolvimento social frente aos novos relacionamentos, o reconhecimento das uniões paralelas reforçou aspectos direcionados com os valores constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 10:53

    Aspectos relevantes da relação de consumo

    O presente artigo tem como objetivo analisar os principais aspectos nas relações de consumo, os riscos e as instabilidades quanto ao posicionamento da vulnerabilidade do consumidor, sendo mais suscetível ás práticas abusivas nas relações de consumo no mercado, visto sua condição de não possuir conhecimento técnico sobre os produtos a serem oferecidos, enfatizando a relação de consumo pela lei e pela doutrina brasileira. Assim, caracterizando a relação entre consumidores e fornecedores, com a oferta de produtos e serviços.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 14:47

    Meios Ambientes em pauta: o núcleo urbano como local de desenvolvimento humano

    O presente estudo visa desenvolver o entendimento acerca da dos núcleos urbanos, suas conexão e relação com o meio ambiente, nas quais a maioria das cidades e centros urbanos não conseguem implementar um planejamento diretor com normas urbanísticas eficazes para resguardar um desenvolvimento sustentável. É importante salientar que não se pode falar em ambiente ecologicamente equilibrado sem qualidade de vida para cada indivíduo, considerando o direito fundamental à vida sadia. Dessa forma, o que se pretende direcionar nessa conexão seria correto ajustar a relação de desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28

    O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

    O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do Superior Tribunal de Justiça, buscando os conceitos e discussões das divergências sobre o tema e a evolução do concubinato frente a uma tendência pelo ordenamento jurídico de afastar estes direitos em questão, mesmo sendo um comportamento frequente desde primórdios. As relações familiares regem pelo dever de fidelidade e principio monogâmico advindos com o casamento, consequentemente a isso, a dificuldade do estabelecimento do concubinato como entidade familiar. Por conseguinte, demonstrar a possibilidade de reconhecimento patrimonial do concubinato diante do caso concreto e seus requisitos específicos.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 11:34

    O Direito de Família no Ordenamento Jurídico Pátrio: breve análise sobre o dever de prestar alimentos ao cônjuge/companheiro

    Aborda em relação ao tema em comento que o crédito alimentar revela um mecanismo assecuratório de sobrevivência do indivíduo, necessários a subsistência dos impossibilitados de exercer por algum motivo; intimamente relacionados aos direito da pessoa humana. O Código Civil de 2002 estabelece suas relações, conceito, espécie em que um indivíduo detém de fornecer alimentos a outrem. Esta acepção possui um amplo campo de abrangência que perfaz até imposições consideradas imprescindíveis para a vida em sociedade. O presente artigo analisa a prestação alimentar do cônjuge, tal como os desdobramentos no mundo jurídico.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:30

    Amicus Curiae e o novo CPC

    O presente artigo analisa o instituto do Amicus Curiae, uma modalidade de intervenção de terceiro introduzida pela Lei 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil), desde que respeitado os requisitos do artigo 138 do mesmo Códex. Portanto, ocorre o desenvolvimento doutrinário no trabalho do referido instituto, conceituando-o, sua origem, natureza jurídica de sua atuação e, esclarecendo quais a delimitações de sua atuação nas previsões legais existentes com o advento da referida lei contendo uma breve explanação sobre as mudanças e inovações que a nova lei trouxe.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Junho de 2019 - 11:07

    Intervenção de terceiros e suas modalidades

    O presente artigo analisa as alterações frente ao novo Código de Processo Civil brasileiro quanto ao instituto da intervenção de terceiros e suas modalidades, pontuando os principais objetivos que são principalmente norteados pelos ideais da celeridade e efetividade do processo, bem como para rechaçar sua democratização. O trabalho aborda as novas regras no que tange o Código de Processo Civil, a intervenção em suas modalidades individualmente, sob a manifestação dos princípios processuais, para uma maior discussão e conclusão sobre o tema.

  • Doutrina » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 10:57

    Sob a Espada de Dâmocles: O Aparente Conflito entre o art. 4º da Lei nº 9.434/97 e o art. 14 do Código Civil

    O presente trabalho dispõe sobre o aparente conflito entre o artigo 14 do Código Civil e o artigo 4º da Lei 9.434/97, em que o artigo 14 do Código Civil estabelece que a disposição do corpo post mortem é um direito pertencente apenas ao seu titular, todavia a artigo 4º da Lei 9.434/97, predispõe pela Lei 10.211/01, ser necessário consentimento depois da morte de parente na linha sucessória até 2º grau. Em que pese o conflito em questão, o Enunciado 227 da IV Jornada de Direito Civil determina que somente nos casos de omissão por parte do de cujus, prevalece a necessidade de manifestação de vontade dos familiares, sobre o qual, apontamentos serão feitos ao longo do presente estudo.

  • Doutrina » Geral Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 10:35

    Processo histórico de reconhecimento do acesso à justiça

    O presente estudo retrata o processo histórico de reconhecimento e  evolução histórica do acesso à justiça, imbuído na Constituição de 1988, artigo 5º, XXXV, dos Direitos e Garantias Fundamentais, detalhadamente  nos Direitos Individuais e Coletivos, perfazendo a análise das três “ondas”, existentes de forma cronológica, tendo como objetivo solucionar os conflitos de efetividade do acesso, surgidos a partir do Projeto de Florença em 1965, e conseguintemente relatar as principais entreves existentes, primariamente, no âmbito do jurisdicional de acesso à justiça e por fim reforçar os acessíveis meios de superação desses entraves.

  • Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 10:50

    O Direito Educacional e as Medidas Socioeducativas: conexões para a promoção da reeducação e conscientização do adolescente infrator

    O presente artigo tem como base teórica o direito educacional e as medidas socioeducativas, em que o adolescente autor de ato infracional será responsabilizado sob a forma de medidas necessárias a proteção social àqueles quando em conflito com a lei, analisando cada modalidade de medida socioeducativa e suas peculiaridades, quanto aos regimes, tempo e finalidades. Em uma abordagem prática de cada uma e seus critérios de definição, bem como coadunando com o surgimento do Direito à Educação no âmbito dos Direitos Humanos, como um dever do Estado em assegurá-la.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Maio de 2019 - 11:39

    Um novo horizonte: o princípio da pluralidade de famílias na Constituição de 1988 e os arranjos familiares contemporâneos

    O presente artigo retrata a atual pluralidade dos arranjos familiares contemporâneos, mesmo sendo um dos institutos mais antigos em que era imprescindível para a sobrevivência humana, sequencialmente unidos pelo casamento regular proposto pelo Estado. Atualmente, pela evolução da sociedade o que embasa às relações é a afetividade, dando outros aspectos para as novas formas familiares, assim como em relação necessidade de uma nova ordem jurídica, protegendo todos esses modelos fora do casamento, da relação estatal inseridas com base na evolução social, visto a base doutrinaria e legal diretamente interligado com este desenvolvimento.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 11:02

    O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

    O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.

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