Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

CONSIDERAÇÕES INICIAISInicialmente, é cediço que a marcha processual não pode se desenvolver ad eternum; ao reverso, em razão do princípio fundamental da duração razoável do processo, encampado, de maneira expressa pelo artigo 5º da Constituição Federal, estabelece a necessidade de uma tramitação mais célere, observada a complexidade da demanda. Neste sentido, o Estado-juiz deve estabelecer trâmites processuais coerentes com as peculiaridades de cada grupo de demandas. A partir de tal cenário, ...

Palavras-chave: Juizado Especial Cível Poder Judiciário Princípio da Celeridade Sociedade CF