O Processo Histórico de Afirmação do Direito do Consumidor

O presente artigo analisa o processo histórico da relação de consumo, assim como, a evolução deste processo até a forma atual, ressaltando que a Constituição de 1988 reforçou a proteção do consumidor e dos hipossuficientes, em que se torna imprescindível para compreender os arranjos deste Direito Consumerista, estabelecendo os sujeitos de direito, mais especificamente, os envolvidos nesta relação.

CONSIDERAÇÕES INICIAISDesde os tempos mais remotos, sempre houve alguém que vendesse algo ou trocasse por outro produto, e alguém que comprasse aquilo de que se necessitava para se alimentar ou para se proteger contra as intempéries. Segundo Saad (1999, p.26), durante milênios, esse comércio caracterizou-se por seu individualismo, no qual o produto era predominante de caráter artesanal e o comprador limitava seu interesse a umas poucas unidades. A partir do século XVlll, as grandes descobertas ...

Palavras-chave: Direito consumerista Constituição de 1988 Hipossuficientes CDC CF.CC