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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Reconhecimento de curso de doutorado apenas para fins de docência.
Desnecessidade de revalidação. Possibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Execução fiscal. CVM.
Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas Corpus. Processo Penal.
Expedição de carta de guia em data anterior à impetração do remédio heróico. Ausência de interesse de agir.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos de terceiro. Penhora.
Meação do cônjuge do executado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Citação por mandado. Admissibilidade.
Recebimento por funcionário sem qualquer ressalva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Inépcia da inicial. Inocorrência.
Fundo Nacional de Telecomunicações. Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Negócios jurídicos bancários.
Caderneta de poupança. Diferenças remuneratórias. AJG. Custas judiciais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
Receptação dolosa. Prova. Absolvição.
Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação criminal. Insurreição do representante do Ministério Público.
Legítima defesa. Ausência de prova dos requisitos necessários à respectiva configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança individual. Policial militar aposentado.
Desconto previdenciário sobre a totalidade dos proventos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação. Ação de Alimentos. Ex-mulher. Fixação em 30%.
Valor razoável e que atende ao binômio necessidade/possibilidade - Decisão Mantida. Recurso Improvido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação cautelar.
Liminar deferida para obstar a entrega do prêmio objeto do bingo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:22
STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento
Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento.
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Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.896, de 14 de Julho de 2009
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá de Cooperação na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Dano moral. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Quitação das prestações vencidas perante o credor.
Comunicação tardia ao juízo. Deligências para a apreensão do veículo. Constragimento ao devedor. Negligência. Ato ilícito. Dever de indenizar. Valor da indenização. Redução. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Relação de emprego. Bancas de pesponto que prestam serviços a fábricas de calçados. Micro-empresários.
Cidade de Franca. Inaplicável. .O art. 3º da CLT. Ausência de subordinação. Improcedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Decreto nº 6.771, de 16 de fevereiro de 2009
Promulga o Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
