Receptação dolosa. Prova. Absolvição.

Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CRIME QUINTA CÂMARA CRIMINAL Nº 70030183990 COMARCA DE PALMEIRA DAS MISSÕES MINISTÉRIO PÚBLICO, APELANTE; ARI MATTOS DE OLIVEIRA, APELADO. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PROVA. ABSOLVIÇÃO. Se do conjunto probatório emerge delito diverso daquele noticiado na denúncia, cumpre manter a absolvição. APELO MINISTERIAL IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de ...

Palavras-chave: receptação