Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP.
Postado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 1347 vezes
Apelação. Ação de Alimentos. Ex-mulher. Fixação em 30%.
Valor razoável e que atende ao binômio necessidade/possibilidade - Decisão Mantida. Recurso Improvido.
Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP. EMENTA: APELAÇÃO - Ação de Alimentos - Ex-mulher - Fixação em 30% dos proventos do INSS e de complementação de aposentadoria do apelado, acrescido de plano de saúde - Apelante que ainda aufere renda decorrente de parte de aluguéis dos imóveis do casal e que são objeto de partilha - Valor razoável e que atende ao binômio necessidade/possibilidade - Decisão Mantida. Recurso Improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL COM ...