Fonte: Jornal Jurid
Postado em 15 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 310 vezes
Decreto nº 6.896, de 14 de Julho de 2009
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá de Cooperação na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2007.
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá de Cooperação na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 25 de maio de 2007. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá celebraram, em Brasília, em 25 de maio de 2007, um Acordo de Cooperação na Área do Turismo; Considerando que o ...