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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 08:58
Senado começa a julgar hoje a fase final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff
Julgamento de Dilma Rousseff tem início na manhã desta quinta-feira. Etapa inicial será de depoimentos; Dilma deve falar na próxima segunda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Conflito negativo de competência. Resolução nº 36/2004 do TRF da 2ª Região.
Hipótese que não versa sobre matéria referente a benefício previdenciário mantido pelo INSS, mas sobre questões de natureza tributária, relativas a contribuições previdenciárias atrasadas e parcelamento de débito junto a Previdência Social.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 11:34
Milicianismo
Por Gisele Leite
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:23
Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário
Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 09:18
Comissão Especial do impeachment ouve nesta sexta Cardozo, Barbosa e Kátia, defensores de Dilma
Ministros da AGU, Fazenda e Agricultura farão defesa da presidente Dilma. Na quinta-feira, sessão com autores de denúncia durou nove horas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Fevereiro de 2022 - 17:25
Direito Constitucional contemporâneo e a Pandemia de Covid-19
A pandemia de coronavírus ou Covid-19 serviu também para colocar em xeque o constitucionalismo contemporâneo[1]. A emergência sanitária, por vezes, é encarada como uma indevida restrição de direitos fundamentais e, para a concentração de poder em um dos poderes constituídos. Já, por outro lado, a prioridade irrefutável de se defender o direito à vida, à saúde e a dignidade humana podem modular os demais direitos fundamentais no afã de conter e reduzir o contágio e os óbitos causados pela Covid-19.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:30
Empresas esperam reverter no STF entendimento sobre terceirização
A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que têm perdido há tempos na Justiça do Trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Gravidez no curso de aviso prévio trabalhado. Estabilidade de gestante. Cabimento.
Dispensado, de acordo com o artigo 852-I da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Realização de horas extras além do limite legal. Procedência.
A realização contínua de horas extras além do limite legal, mormente quando há irregular concessão de intervalo para descanso e alimentação, prejudica a saúde do trabalhador, levam-no à fadiga e ao estresse, e podem provocar acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:19
Senado dá início nesta semana ao julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Testemunhas depõem na 1ª etapa de sessão final do julgamento da petista. Na Câmara, deputados tentarão concluir votação sobre dívida dos estados.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 18:20
O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil
Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Março de 2016 - 11:34
A proibição das saídas temporárias "em bloco" na execução penal: fundamentos da Súmula 520 do STJ
Nosso artigo tem como objetivo examinar o benefício da saída temporária, de modo a esclarecer os fundamentos da criação da nova Súmula 520 do STJ, publicada em março de 2015 com a seguinte redação: “O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional”
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:53
Supremo Tribunal Federal mantém Rodrigo Janot à frente das investigações sobre Michel Temer
Relator da Lava Jato disse não ver 'inimizade pessoal capital' do procurador-geral com o presidente; defesa quer invalidar provas e impedir nova denúncia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2002 - 03:00
Incorporação Obra não Acabada - Rescisão Contratual
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 17:10
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 01:00