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Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette

O mito da não existência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil

Trata do tema da previsão legal do Princípio da Insignificância na legislação esparsa brasileira

Já comentava o escritor Mark Twain que "(...) a história da nossa raça e a experiência de cada um estão cheias de provas de que é fácil matar uma verdade e que uma mentira bem contada é imortal" (2005, p. 146). Demonstrar-se-á como em nossa literatura e ensino jurídico tem-se espraiado um erro quanto ao denominado "Princípio da Insignificância ou da Bagatela", mediante a afirmação corrente e praticamente unânime (e já dizia Nelson Rodrigues que "toda unanimidade é burra") (2013), de que este se ...

Palavras-chave: direito penal princípio da insignificância