Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT18ªR.
Postado em 26 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 591 vezes
Atestado médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atendimento de emergência. Presunção de impossibilidade de locomoção do reclamante. Alcance do espírito da Súmula 122 do TST.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT18ªR. PROCESSO TRT - RO - 01890-2008-013-18-00-0 RELATOR: DESEMBARGADOR ELVECIO MOURA DOS SANTOS RECORRENTE: ADRIANO DE MOURA ANDRADE ADVOGADOS: LEANDRA VIRGÍNIA SILVA E OLIVEIRA E OUTRO(S) RECORRIDA: DISTRIBUIDORA MOTORES CUMMINS CENTRO OESTE LTDA. (DCCO) ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE PÁDUA BAILÃO ORIGEM: 13ª VT DE GOIÂNIA JUÍZA: CAMILA BAIÃO VIGILATO EMENTA: ATESTADO MÉDICO EXPEDIDO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. PRESUNÇÃO DE ...