Execução fiscal. Prescrição. Extinção do feito. Custas. Justiça estadual.

Devida a condenação da União ao pagamento de custas quando vencida em feito que tramitou perante a Justiça Estadual.

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

Cuida-se de ação penal pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, perante o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Contagem, contra Rafael Leandro da Silva.

Turmas divulgam balanço dos julgamentos

Somando as decisões monocráticas e as colegiadas, esse número sobe para 148.699, considerando-se todas as turmas.

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Indeferimento.

O paciente foi preso em flagrante, no dia 08 de abril de 2010, pela suposta prática do delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/2006.

Prestação de serviços de telefonia. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada.

Assalto no local de trabalho. Indenização por dano moral.

Inconformado com a sentença de primeiro grau, proferida às fls. 196-201, complementada decisão de embargos de fl. 207, que julgou parcialmente procedente a demanda o autor recorre ordinariamente.

Apelação cível. Ação de cobrança. Energia elétrica.

Alegação de fraude no medidor. Perícia em processo administrativo.

Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010.

Institui o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007; altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 6.948, de 25 de agosto de 2009; e dá outras providências.

Lei n° 12.015/2009: Comentários à modificação do Título VI do Código Penal.

Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Ação Civil Pública. Ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho.

Recurso de revista. Nulidade do Julgado pro negativa de prestação jurisdicional.

Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.

Rejeição. Vencimentos em atraso.

Apelação. Ação de indenização por dano.

Acidente de trânsito. Queda de motociclista em quebra-molas.

Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.

Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.

Responsabilidade civil. Queimadura de cliente em restaurante.

Dano moral.

Cambial. Ação anulatória de duplicatas.

Empresa autora que alega ter trespassado seu estabelecimento a terceira, a qual teria negociado fraudulentamente, aproveitando-se de seu nome, com fornecedores, dentre os quais as apeladas, pelo que busca a anulação das duplicatas.

Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado.

Pleito de desclassificação para homicídio culposo. Acolhimento.

Decreto nº 7.029, de 10 de Dezembro de 2009

Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente", e dá outras providências.

Recursos Especiais. Ação de compensação por danos morais.

Agressões físicas entre condôminos.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia.

Preliminar de nulidade da decisão por excesso de linguagem. Rejeição.